Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto com o objetivo de reformar decisão interlocutória que afastou a legitimidade passiva da imobiliária para integrar o polo passivo da ação renovatória de contrato de locação comercial, proposta com pedido de tutela liminar para depósito dos aluguéis em juízo. ... ()
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