Jurisprudência Selecionada
1 - STF Repercussão Geral - Mérito (Tema 562). LIBERDADE DE EXPRESSÃO - AGENTE POLÍTICO - HONRA DE TERCEIRO.
Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo, da sociedade, não cabendo potencializar o individual.... ()
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