Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL QUE ENSEJOU A RESCISÃO DO CONTRATO. MULTA RESCISÓRIA AFASTADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSENTE PROVA DE ABALO AOS ATRIBUTOS PERSONALÍSSIMOS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.