Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM PERCENTUAL SUPERIOR AO CONTRATADO AFASTADA. INCIDÊNCIA DE DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS QUE COMPÕEM A OPERAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. ... ()
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