Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote