Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. FATURAMENTO SIGNIFICATIVO. BENEFÍCIO INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto por empresas no curso de embargos à execução de título extrajudicial, objetivando a reforma da decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, sob o fundamento de que a documentação apresentada revela faturamento suficiente para suportar os encargos do processo sem inviabilizar suas atividades. ... (Continua)