Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS DURANTE O PERÍODO RECONHECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. PARTILHA IGUALITÁRIA.
1. A comunhão parcial de bens é regida pelos arts. 1.658 a 1.666 do Código Civil. ... ()
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