Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE. RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA DE FRUIÇÃO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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