Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INTRÍNSECOS À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSE COM ANIMUS DOMINI. IMPLEMENTO DE LAPSO TEMPORAL. ESTABELECIMENTO DE RESIDÊNCIA HABITUAL. REFORMA DA SENTENÇA HOSTILIZADA.

EM SE TRATANDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, PREVISTA NO ART. 1.238 DO DIPLOMA CIVIL, DEVEM SER ATENDIDOS, DE FORMA CONCOMITANTE, OS SEGUINTES REQUISITOS: POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO, COM ÂNIMO DE DONO, POR, NO MÍNIMO, 15 (QUINZE) ANOS. TAL PRAZO, CONTUDO, PODE SER REDUZIDO PARA 10 (DEZ) ANOS SE O POSSUIDOR ESTABELECER NO IMÓVEL SUA RESIDÊNCIA HABITUAL, OU SE HOUVER REALIZADO OBRAS OU SERVIÇOS DE CARÁTER PRODUTIVO. ... (Continua)