Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSALUBRIDADE. PERICULOSIDADE. BANCO DE HORAS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. PARCIAL PROVIMENTO.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que afastou o adicional de insalubridade em grau máximo, indeferiu o adicional de periculosidade e reconheceu a validade do banco de horas. Inexistente omissão quanto à ausência de prova de ação coletiva para sustentar cláusula normativa. Verificada omissão quanto à data dos laudos periciais emprestados, que abrangem período contemporâneo ao contrato. Esclarecida a adesão da Relatora ao entendimento majoritário sobre a validade do banco de horas em ambiente insalubre. Embargos parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos.... (Continua)