Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DEMANDANTE QUE, SENDO CONSIDERADA INCAPAZ PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS, PRETENDE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO COM FULCRO EM CONTRATO FIRMADO ENTRE SEU EMPREGADOR E A SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO DESAFIA REFORMA. CONSIDERANDO QUE O LAUDO PERICIAL FOI NO SENTIDO DE QUE A AUTORA NÃO SOFREU PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE, É DE SE CONCLUIR QUE A MESMA NÃO FAZ JUS AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA, MOSTRANDO-SE LEGÍTIMA A RECUSA DA PARTE RÉ EM REALIZAR O SEU PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO TEMA 1.068 DO STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.