Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CONHECIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento, objetivando reforma de pronunciamento judicial que deixou de apreciar o requerimento de prosseguimento do cumprimento de sentença apresentado pela autora. ... ()
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