Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E DO TERCEIRO ADQUIRENTE.
I. CASO EM EXAME.... ()
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