Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - FIXAÇÃO - PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - ATIVIDADE INFORMAL - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA SUPERIOR À RENDA DECLARADA - REDUÇÃO PARCIAL - MODULAÇÃO - PROPORCIONALIDADE - PARCIAL PROVIMENTO.
-Os alimentos provisórios devem ser fixados com base na análise conjunta da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante. ... ()
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