Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E DESACATO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.
Restaram devidamente comprovados os crime de desacato e de descumprimento de medidas protetivas, pois o acusado, devidamente notificado de que não poderia se aproximar da vítima, foi até a residência da filha comum, onde a ofendida estava residindo, e proferiu xingamentos contra ela e contra as filhas, além de ter proferido ofensas contra os policiais e cuspido no rosto de um dos agentes. ... ()
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