Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. 

PRELIMINAR. NULIDADE DA INSTRUÇÃO POR CERCEAMENTO DA DEFESA. FALTA DE ESTRUTURA DA SALA DE AUDIÊNCIAS. Durante o tempo em que perdurou a pandemia pelo novo coronavírus (covid-19), as audiências passaram a ser realizadas por videoconferência ou de forma híbrida justamente para amenizar a crise sanitária, sendo tais modalidades autorizadas pelo CNJ. E, a partir da diminuição da crise sanitária, as audiências por videoconferência e telepresenciais seguiram autorizadas pelo CNJ, desde que preenchidos requisitos. A alegação de que as testemunhas sequer eram vistas pela defesa técnica, por conta da posição do laptop na sala de audiência, não é suficiente para eivar de mácula a prova colhida, sobretudo porque a defesa teve a oportunidade de perguntar e ouvir as testemunhas, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Além disso, poderia ter solicitado ao juízo para se posicionar em outro local da sala de audiências, caso quisesse fazer os questionamentos e acompanhar os depoimentos de frente para o notebook em que ouvidas as testemunhas, mas não o fez. Mais, os vídeos dos depoimentos colhidos foram disponibilizados, integralmente, às partes em momento processual oportuno, ou seja, antes da apresentação das alegações finais. Ausência de comprovação de prejuízo efetivo. Prefacial rechaçada.... (Continua)