Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DECRETOU A PRISÃO DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO.

Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença de alimentos, pelo rito da prisão, estes fixados no valor correspondente a 30% dos rendimentos do agravante, para o caso de vínculo empregatício e, inexistindo vínculo empregatício, foi fixado o valor equivalente a 2 salários mínimos. ... (Continua)