Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP.

Ação de rescisão contratual c/c inexigibilidade de débito. Sentença de procedência parcial do pedido. Apelo da ré. Multa contratual. Término antecipado do contrato por culpa da autora. Redução. Necessidade. Montante manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio. Inteligência do art. 413 do CC. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)