Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO SURPRESA. 

HIPÓTESE EM QUE A SENTENÇA FOI PROFERIDA SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RESTANDO CONFIGURADO O JULGAMENTO SURPRESA E O CERCEAMENTO DE DEFESA, IMPÓE-SE DESCONSTITUIR A SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU.... (Continua)