Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍCOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. PROCURAÇÃO QUE DATA DE, APROXIMADAMENTE, UM ANO E SEIS MESES ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. PROCURAÇÃO VÁLIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

Não se descuida o fato de que o comando judicial tenha se dado pelo poder geral de cautela do juiz. Inclusive, o STJ tem entendimento consolidado em tal sentido.... (Continua)