Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido revisional de alimentos e revogou a gratuidade judiciária do recorrente. O apelante sustenta a nulidade da alteração do valor da causa por preclusão e intempestividade e pugna pela consideração de provas supervenientes anexadas ao recurso. No mérito, pleiteia a redução da pensão alimentícia fixada em acordo judicial. ... (Continua)