Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÓVEIS SOB MEDIDA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS DE MAIOR GRAVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto por autor contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de rescisão contratual e restituição de valores, condenando os réus à devolução de cheques e ao pagamento de multa contratual, mas negando o pedido de indenização por danos morais. ... (Continua)