Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A PESSOA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIMES DA LEI DE TRÁNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. FUMUS COMMISSI DELICT E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA QUE IMPÕE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE.

Presentes o Fumus commissi delicti e o Periculum libertatis é cabível a prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, nos termos do Art. 312 do Código de Processo Penal.... (Continua)