Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. DISCUSSÃO SOBRE O INDEXADOR. IGP-M OU IPCA.
EM REGRA, DEVE SER OBSERVADO O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO; NO SILÊNCIO DESTA, COMO NO CASO, ADOTA-SE O INDEXADOR QUE MELHOR REFLITA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. ... ()
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