Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que indefere levantamento de valor pelo agravante. Insurgência. Desacolhimento. Alegação de divórcio entre os cônjuges. Ausência de comprovação documental do divórcio. Regime de comunhão universal de bens. Presunção de comunicabilidade patrimonial ativa e passiva (art. 1.667 do CC). Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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