Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS (DANO MORAL PURO E DANOS CORPORAIS E ESTÉTICOS) FACE ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AVANÇO EM CRUZAMENTO COM SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA - COLISÃO COM VEÍCULO QUE CIRCULAVA PELA VIA PREFERENCIAL - ALEGAÇÃO DE QUE TAL VEÍCULO VINHA EM VELOCIDADE ELEVADA - FALTA DE PROVA CABAL - IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO - CULPA DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

Se a prova dos autos é no sentido de que a parte ré, que vinha transitando por via não preferencial, ao chegar em cruzamento com essa via, com sinalização de parada obrigatória, avançou sem as cautelas devidas, vindo a colidir com veículo que por ela circulava, sendo isso causa determinante para o acidente, há que se concluir por sua culpa exclusiva, sendo irrelevante a alegação de que o veículo que transitava pela via preferencial circulava em velocidade elevada para o local. ... (Continua)