Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRAA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. MOTORISTA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOSP). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO AO GRAU MÁXIMO.

1. TRATA-SE DE DEMANDA PROPOSTA POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, VISANDO O RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%).... (Continua)