Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Embriaguez ao volante. Estado de necessidade. Erro material.
1 - Não demonstrado que o réu conduziu veículo em estado de embriaguez para afastar perigo atual e iminente de lesão a bem jurídico próprio ou de terceiro, não se reconhece o estado de necessidade. ... ()
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