Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. PENHORA DO IMÓVEL VINCULADO AOS DÉBITOS. NATUREZA PROPTER REM. DESPROPORÇÃO ENTRE DÉBITO E O VALOR DO BEM. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA.

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora do imóvel dos executados, sob fundamento de desproporção entre o valor do bem e o débito exequendo.... (Continua)