Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Cédula de crédito bancário - Sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente - Pleito de reforma - Admissibilidade - Prescrição quinquenal - Inteligência do art. 206, §5º, I, do Código Civil - Feito que, ao reverso do decidido, não restou paralisado por prazo superior a cinco anos - Tentativas de localização de bens, em que pese infrutíferas ou resultantes em penhora de valor irrisório, não se equiparam à inércia - Inexistência dos requisitos estabelecidos no IAC no REsp. Acórdão/STJ, julgado em 27.06.2018 - Sentença reformada - Recurso provido. ... (Continua)