Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE COBRANÇA DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. 

I. CUIDA-SE DE AÇÃO NA QUAL O AUTOR (OPERADOR DE MÁQUINA DE PRENSA DE CALÇADOS) PRETENDE VER RECONHECIDO O SEU DIREITO AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR PERÍODO DE INCAPACIDADE PRETÉRITA, ASSIM COMO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, UMA VEZ QUE MESMO APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES SOFRIDAS AINDA PERMANECE COM SEQUELAS QUE IMPLICAM NA REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO QUE EXERCIA HABITUALMENTE. ... (Continua)