Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. OPERADORA E ADMINSTRADORA. SOLIDARIEDADE. CADEIA DE CONSUMO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NEGATIVA DE COBERTURA. PRAZO DE CARÊNCIA. URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.

1. A operadora do plano de saúde e a administradora de benefícios respondem solidariamente pelos prejuízos causados aos beneficiários, pois ambas compõem a cadeia de fornecimento de serviço na relação de consumo. A recorrente é parte legítima para compor o polo passivo da demanda.... (Continua)