Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO TERMINATIVA.
A decisão guerreada tem nítida natureza definitiva e, portanto, em face dela cabe a insurgência por meio do agravo de petição, nos termos do art. 897, «a, da CLT. Agravo de instrumento do exequente a que se dá provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote