Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AFASTAMENTO DO LOCAL DO SINISTRO PARA FUGIR À RESPONSABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. MAJORAÇÃO EXCESSIVA NA PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DO ACRÉSCIMO DECORRENTE DOS MAUS ANTECEDENTES. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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