Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de substituição de índice de contrato. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, pelo reconhecimento da existência de coisa julgada. Insurgência do autor. Não conhecimento. Recorrente que se limitou a reiterar suas teses iniciais, sem impugnar de forma específica o fundamento da sentença. Violação ao princípio da dialeticidade. Precedentes do STJ. Honorários majorados. Observação para que, após a intimação do presente acórdão, o feito seja remetido ao Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. (v. 46872)... (Continua)