Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. BANCO. CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU. PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.

Ação declaratória de inexistência de débitos. Cobrança não reconhecida pela autora, que alega a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como negativação indevida de seu nome junto a cadastro de restrição ao crédito. Sentença de procedência para determinar o cancelamento do contrato, bem como da dívida dele proveniente, a qual ensejou a negativação e, ainda, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais. Apelação interposta pela autora, requerendo a majoração do quantum indenizatório. Apelação interposta pela ré requerendo a reforma da sentença, com a improcedência dos pedidos ou, subsidiariamente, a redução do quantum indenizatório. ... (Continua)