Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. juizado especial cível. direito do consumidor. cancelamento de serviço dentro do prazo de reflexão. cdc, art. 49. falha na prestação do serviço. dano material configurado. negligência no atendimento da consumidora. dano moral configurado. quantum mantido. índices de atualização. art. 389 e 406 do cc. recurso conhecido e parcialmente provido.
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