Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. EXCEÇÕES LEGAIS. INAPLICABILIDADE.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que reconheceu a impenhorabilidade de imóvel residencial, registrado sob a matrícula 19.462 do Registro de Imóveis da Comarca de Ibirubá, de titularidade do executado, por se tratar de bem de família.... ()
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