Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA QUE EVOLUI PARA ÓBITO. CAUSA MORTIS. CHOQUE SÉPTICO. PERFURAÇÃO INTESTINAL COMPROVADA. ATENDIMENTO HOSPITALAR PELO SUS.  RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO E DO HOSPITAL. AJG DEFERIDA PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA VITORIA DO PALMAR. MÉRITO.  DANO E O NEXO CAUSAL COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR OS FAMILIARES (COMPANHEIRO E FILHOS). DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO PARA  R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR.  OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E DO VALOR ARBITRADO POR ESTA CORTE EM DEMANDAS DA MESMA NATUREZA. PENSIONAMENTO. PENSÃO MENSAL DEFERIDA AOS FILHOS MENORES, NO VALOR CORRESPONDENTE A 2/3 DO SALÁRIO QUE A FALECIDA RECEBIA (R$ 1.154,68)  DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO ATÉ A DATA EM QUE COMPLETAREM 25 ANOS DE IDADE. VALOR E FORMA DE CÁLCULO MANTIDOS. PRECEDENTES DESTA CORTE.  PENSIONAMENTO AO COMPANHEIRO DEVIDO. EM SE TRATADO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA É DISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA VÍTIMA FALECIDA PARA A ECONOMIA DO NÚCLEO FAMILIAR. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.  ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EM FACE DO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO E DECAIMENTO MÍNIMO DOS AUTORES, INCUMBE AOS RÉUS O PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA (art. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). 

APELAÇÃO DOS RÉUS DESPROVIDA. APELAÇÃO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDA.... (Continua)