Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM ACESSÃO. REVOGAÇÃO DECISÃO QUE NO SANEADOR DEFERIRA A PROVA PERICIAL POR ENTENDÊ-LA NECESSÁRIA E APÓS, SEM FUNDAMENTO TÉCNICO E SEM PRÉVIO CONTRADITÓRIO REVOGA A DECISÃO INDEFERINDO A PERÍCIA. NULIDADE PROCESSUAL. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISÃO SURPRESA. PROVIMENTO DO RECURSO.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que revogou a produção de prova pericial anteriormente deferida, sem provocação das partes, sem manifestação do perito nomeado e sem motivação técnica específica. ... (Continua)