Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. INFRAÇÃO CONTRATUAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESPEJO. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que decretou a rescisão do contrato de locação comercial, com o consequente despejo dos locatários, e julgou improcedente o pedido reconvencional de indenização por fundo de comércio. ... (Continua)