Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Telefonia - Ação de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos - Sentença de parcial procedência, indenização moral fixada em R$8.000,00 - Inconformismo da ré - Fornecedora dos serviços que não comprova a existência da relação jurídica - Inexigibilidade dos débitos - Negativação indevida nos órgãos restritivos de crédito - Dano moral configurado - Indenização fixada com modicidade e proporcionalidade - Redução descabida - Recurso desprovido