Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DO CLIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA. TEMA 1061 DO STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479/STJ.

1. Ausente prova hábil para demonstrar a manifestação da vontade da cliente e regularidade das contratações, ônus que incumbia ao banco. Tema 1061 do STJ.... (Continua)