Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONDUTOR E DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. DANO MORAL CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DANOS ESTÉTICOS E DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO ADESIVO. RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

Recursos de apelação, principal e adesivo, interpostos, respectivamente, por Kelison Pereira Domingos e por Gustavo Silva Almeida e Alaídes Pedro da Silva, contra sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga que, em ação indenizatória, julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor e condenou solidariamente os réus ao pagamento de R$10.000,00 a título de danos morais, acrescidos de correção pela taxa SELIC, rejeitando os pedidos de indenização por danos estéticos e pensionamento mensal. ... (Continua)