Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO - PENSÃO ESTABELECIDA SOBRE OS RENDIMENTOS - DESEMPREGO SUPERVENIENTE - BASE DE CÁLCULO - RECURSO DESPROVIDO.

luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa obrigada. ... (Continua)