Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DAS PROVAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. TESE NÃO RECONHECIDA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. TRÁFICO CARACTERIZADO. PENA. REINCIDÊNCIA AFASTADA DE OFÍCIO. MINORANTE DO art. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. QUANTO A UM RÉU, RECURSO IMPROVIDO. QUANTO AO OUTRO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)