Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. INCAPACIDADE CIVIL NÃO DEMONSTRADA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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