Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO -

Ação pretendendo a declaração de propriedade por usucapião - Improcedência - Inconformismo dos autores aduzindo que preenchem os requisitos e exercem a posse com exclusividade - Herdeiro tem legitimidade e interesse na declaração de usucapião em nome próprio, segundo STJ - Arrolamento sumário, ajuizado pela recorrente, visando à partilha do bem imóvel - Reconhecimento da propriedade em condomínio - Ato contrário à boa-fé objetiva na modalidade venire contra factum proprium - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)