Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. DENÚNCIA REJEITADA POR AUSÊNCIA DE LAUDO DE LESÕES CORPORAIS OU PRONTUÁRIO MÉDICO DA VÍTIMA PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DO RESULTADO JURÍDICO E DE AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE OSTENTA, EM CASOS COMO O PRESENTE, ESPECIAL RELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE, EM TESE, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL DECISÃO REFORMADA. DENÚNCIA RECEBIDA. RECURSO PROVIDO.