Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. ESTELIONATO CONTRA PESSOA IDOSA. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. DECISÃO JUSTIFICADA.
A citação por edital foi precedida de várias tentativas inexitosas, evidenciado, portanto, o esforço no sentido de localizar o acusado. A produção antecipada de provas está fundamentada na proteção especial em razão da vulnerabilidade da vítima, pessoa com 87 anos. Nessas condições, não se verifica erro ou abuso que importem na inversão tumultuária de atos e fórmulas legais.... ()
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